Termos de Uso

2.1 O Que o Ecossistema AVIZO Oferece

A plataforma é projetada para suporte à decisão médica e gestão proativa de saúde, englobando:

• Monitoramento fisiológico contínuo via biossensor não invasivo (AVIZO Pulse);
• Central clínica e dashboard preditivo com pontuação de gravidade (Health Score / NEWS2);
• Integração interoperável com dispositivos médicos e agregadores de saúde (Apple HealthKit, Google Fit);
• Assistente clínico de inteligência médica determinística para correlação de parâmetros;
• Carteira digital de saúde para acompanhamento de exames, histórico e dados biomédicos;
• Sistemas de alerta precoce e notificações de tendência de instabilidade clínica.

2.2 O Que NÃO Somos (Aviso Clínico Obrigatório)

Para garantir a máxima clareza e segurança do paciente, esclarecemos expressamente que:

• NÃO somos um serviço de telemedicina de urgência e não realizamos consultas diagnósticas remotas sem acompanhamento médico;
• NÃO diagnosticamos patologias de forma autônoma sem supervisão de profissional habilitado;
• NÃO prescrevemos medicamentos, tratamentos farmacológicos ou alterações de condutas terapêuticas;
• NÃO substituímos o atendimento presencial de médicos, hospitais ou planos de saúde.

2.3 Fase Piloto e Adoção Clínica (Beta Controlado)

A plataforma opera atualmente em programa de piloto controlado e validação clínica. As funcionalidades podem ser atualizadas ou refinadas continuamente com base em ensaios de usabilidade e diretrizes regulatórias.

3.1 Capacidade Legal e Maioridade

O uso individual autônomo é restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e em pleno gozo de sua capacidade civil sob a legislação brasileira.

3.2 Monitoramento de Menores de Idade

O monitoramento de menores de 18 anos exige o consentimento expresso e a supervisão contínua do responsável legal, que assume integral responsabilidade civil pelo cadastramento e acompanhamento dos dados biomédicos da criança ou adolescente.

3.3 Veracidade Cadastral e Segurança de Credenciais

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A guarda do login, senha e códigos de autenticação em dois fatores é de inteira responsabilidade do usuário, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

4.1 Atividades Autorizadas (Você PODE)

Como usuário autorizado da plataforma, você tem o direito de:

• Inserir e atualizar seus parâmetros biomédicos e informações clínicas pessoais;
• Parear biossensores homologados (AVIZO Pulse) e wearables compatíveis;
• Compartilhar relatórios de saúde e séries temporais com seu médico assistente;
• Exportar seu histórico e dados biomédicos em formatos padrão interoperáveis (PDF/JSON);
• Acessar análises preditivas preventivas geradas pelo sistema.

4.2 Condutas Proibidas (Você NÃO PODE)

É estritamente vedado sob pena de cancelamento imediato de conta e responsabilização legal:

• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou desvio de finalidade médica;
• Inserir dados biomédicos forjados ou pertencentes a terceiros sem consentimento legal;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou cópia de algoritmos de inteligência preditiva;
• Tentar violar controles de autenticação, firewalls ou acessar ambientes de outros pacientes;
• Submeter a infraestrutura a sobrecarga deliberada, ataques de negação de serviço (DDoS) ou bots;
• Comercializar, redistribuir ou sublicenciar o acesso ao sistema sem termo institucional prévio.

4.3 Sanções por Uso Indevido

A constatação de atividades em desconformidade ensejará a suspensão cautelar ou o encerramento sumário do acesso, sem prejuízo da apuração de responsabilidades cíveis e criminais.

5.1 Ativos Protegidos da AVIZO Health

Todas as marcas comerciais, patentes de biossensores, esquemáticos de hardware, interfaces, código-fonte, arquitetura de redes neurais e algoritmos determinísticos pertencem com exclusividade à AVIZO Health Technologies Inc., sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

5.2 Soberania Total do Paciente sobre Seus Dados

A AVIZO Health defende e pratica a soberania do titular de dados. Os dados fisiológicos pertencem única e exclusivamente a você. A concessão outorgada à plataforma é de licença limitada, revogável e estritamente necessária para a prestação do serviço de monitoramento preditivo e suporte assistencial.

6.1 Acompanhamento Clínico e Apoio à Decisão

A plataforma é uma ferramenta de apoio proativo e auxílio de triagem, não constituindo garantia absoluta de imunidade a eventos patológicos imprevistos. O usuário não deve descontinuar terapias prescritas sem expressa autorização do médico responsável.

6.2 Protocolo de Emergências Críticas e Risco de Vida

A plataforma e seus sensores não foram concebidos como substitutos imediatos para sistemas de chamada de emergência urbana.

6.3 Precisão Biossensorial e Calibração

Embora os biossensores AVIZO Pulse sejam calibrados sob padrões rigorosos de engenharia biomédica, fatores externos como posicionamento anatômico incorreto, sudorese extrema, desconexão de rede ou interferências físicas podem influenciar medições individuais.

6.4 Limitação Geral de Danos

Na máxima extensão autorizada pela lei, a operadora não será responsável por decisões de automedicação, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado de orientações informativas.

9.1 Solicitação de Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações de privacidade do aplicativo ou solicitando diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

9.2 Prazos e Efeitos do Descarte

Com a solicitação de cancelamento, todos os dados de identificação pessoal e registros vinculados serão expurgados ou submetidos a processo de anonimização irreversível no prazo máximo de 15 (quinze) dias, observadas as obrigações legais de retenção de prontuário preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela LGPD.